O antigo deputado socialista e professor universitário Casimiro Ramos defende, na tese de doutoramento, que as empresas municipais no país dão prejuízo, são financiadas de forma «pouco transparente» e estão sujeitas à vontade política.A tese, que obteve quarta-feira distinção máxima na Universidade de Sevilha e a que a agência Lusa teve acesso, baseia-se na recolha de dados, com base em inquéritos efectuados às empresas municipais (EM), tendo como amostra 41 das 63 existentes entre 2002 e 2004.

Segundo o estudo, em 2004, 40 por cento do universo de EM tiveram prejuízos, sendo que em 15 por cento as dificuldades financeiras ocorreram consecutivamente nos três anos que foram alvo do estudo, pelo que, conclui o investigador, «os níveis de rentabilidade do capital próprio e das vendas são significativamente reduzidos, existindo casos de clara falência técnica».

Para contornar a situação, a maioria das EM recorrem aos «subsídios que a Câmara transfere» ou a «contratos especiais de prestação de serviços em que o cliente da EM é a própria Câmara», o que para o investigador e ex-vereador de Arruda dos Vinhos é «uma forma pouco transparente de financiar» as empresas.

O estudo adianta também que «as EM estão instrumentalizadas pelos executivos camarários e pelos partidos políticos para o alcance de fins relacionados com programas eleitorais e planos de actividades das Câmaras Municipais».

A tese demonstra que as EM são geridas maioritariamente por autarcas ou por pessoas indicadas pelos partidos políticos: 62 por cento dos presidentes do conselho de administração são autarcas e, desses, mais de metade são presidentes de câmara (31 pc no caso do PSD; 26 pc são socialistas, três pc da CDU e 39 pc pertencem a outros).

Constata-se ainda que em 20 por cento das EM, 60 por cento dos membros do conselho de administração são cumulativamente autarcas e em 56 por cento os cargos desempenhados são remunerados, sendo que em 20 por cento das situações o salário é acumulado com a remuneração de autarca.

Face aos dados, Casimiro Ramos, especialista em gestão estratégica, defende que as EM «defraudam as expectativas e o seu funcionamento pouco transparente não é abonatório para a imagem da administração local».

Para Casimiro Ramos, a «solução a curto prazo passa por introduzir regras que tragam transparência ao modelo de gestão [das EM] para termos uma gestão mais eficiente, ou serão extintas ou serão privatizadas e deixam de prestar um serviço público».

Casimiro Ramos é professor universitário de marketing no IADE- Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing, em Lisboa, foi deputado na Arruda dos Vinhos, concelho onde é desde 2005 membro da Assembleia Municipal.

Fonte: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=295746

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