“Concluídas em 1446 d.C., durante a menoridade de D. Afonso V, as Ordenações Afonsinas tiveram longa gestação. Como lembra o Proêmio do Livro I, transcrito acima, foi no tempo de D. João I (1385-1423) que se iniciaram os trabalhos de compilação. O encargo foi confiado a João Mendes, Cavaleiro e Corregedor da Corte. Não tendo concluído a obra quando da morte do monarca, continuou nos trabalhos a pedidos do sucessor D. Duarte (1423-1438). Contudo, veio ele próprio a falecer logo depois, sendo substituído por Ruy Fernandes, do Conselho do Rei. É desta época o aparecimento de uma coleção cronológica de leis conhecida como Ordenações de D. Duarte que serviu, parcialmente, de preparação da compilação posterior, ao lado do Livro das Leis e Posturas. Para alguns autores, como Alexandre Herculano, teria sido obra de João Mendes. Para outros deve ser atribuído a Ruy Fernandes.  Após a morte de D. Duarte, o regente D. Pedro determinou ao compilador que se consagrasse inteiramente a essa tarefa. Terminada a obra na Vila de Arruda aos 28 de julho de 1446, foi submetida, a seguir, à apreciação de uma comissão revisora composta pelo Corregedor da cidade de Lisboa, Dr. Lopo Vasques, e dois desembargadores do Paço, Luis Martins e Fernão Rodrigues, além do próprio Ruy Fernandes. Feita a revisão, que reformou o texto em algumas partes,  aprovou-se a compilação  por mandato régio, expresso no mesmo Proêmio.

De acordo com Gama Barros,  “os juízes utilizariam as Ordenações não como uma lei, mas como uma compilação de leis de vários reinados, aplicadas na forma recolhida pelos compiladores. A compilação era uma registro prático e autêntico dos diplomas vigentes, como a própria forma que lhe foi dada inculca”.

Embora a autoria de Ruy Fernandes seja reconhecida, discute-se sobre a participação de João Mendes. Alguns autores entendem que este se limitou a coligir materiais (nas Ordenações de D. Duarte?), cabendo àquele o trabalho de sistematizá-los em livros e títulos.  Contudo, a Prefação da edição de Coimbra,  a propósito de diferenças na forma da redação, dá a entender que o primeiro livro pudesse ter sido de autoria de João Mendes, começando a partir do segundo o trabalho de Ruy Fernandes.

Fonte: http://www.turma175.net/ga/ano2003/2003_2_sem/hist/histapos.doc

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