O Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) falha na fiscalização às entidades convencionadas, diz um relatório do Tribunal de Contas relativo ao ano de 2006.

O documento diz que o instituto até cumpre o seu programa operacional, com destaque para os atendimentos e para a reinserção de ex-toxicodependentes. O grande problema, diz o Tribunal de Contas, é o registo de comunidades terapêuticas com grande número de altas não programadas e às quais o IDT pouco fiscaliza.

A auditoria, feita por amostragem, incluiu apenas dois centros atendimento públicos e cinco comunidades terapêuticas privadas que têm contratos com o IDT.

A maior falha apontada pelo Tribunal é que o Instituto da Droga apenas tem três pessoas para fiscalizar as 58 comunidades terapêuticas que licenciou. Em resultado disso não há controlo efectivo, nem sobre a qualidade dos tratamentos nem sobre a gestão dos dinheiros que recebem do Estado.

Neste pequeno grupo, o tribunal detectou mesmo uma comunidade terapêutica de Arruda dos Vinhos sem contabilidade organizada nem documentos que permitam aferir a prestação de contas, pelo que acabou por ver suspensa a licença de funcionamento por, pelo menos, por três meses.

Quanto aos CAT, os Centro de Atendimento de Toxicodependentes, só foram avaliados os de Portimão e o das Taipas, em Lisboa. O tribunal verificou que falta supervisão e coordenação central, não fazem planos de acção, apenas relatórios anuais, têm pouco registo da evolução dos utentes e, sobretudo, não controlam eficazmente a distribuição de metadona..

Entre as comunidades terapêuticas analisadas pelo Tribunal de Contas não está a “Ares do Pinhal”, que já levou o presidente do IDT a uma audição parlamentar por suspeita de favorecimento.

Fonte: http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=23&SubAreaId=79&ContentId=233328

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