A assembleia da Comunidade Intermunicipal do Oeste discute terça-feira uma proposta a enviar à Assembleia da República para tornar a região num novo distrito que possa funcionar como experiência-piloto de uma nova divisão administrativa para o país.

Os 12 concelhos da NUT III Oeste “deverão constituir-se numa só unidade, não já somente de tradições e vontades, mas de plenitude também ao nível administrativo, consubstanciando-se na criação de uma circunscrição própria”, aponta a proposta a que a Lusa teve acesso.

De acordo com a proposta elaborada pelo PSD de Torres Vedras e intitulada “Pela unidade do Oeste”, a região, repartida entre os distritos de Leiria e Lisboa, assiste “a um desfasamento entre a divisão distrital e da caracterização do território e, a nível nacional, a um esvaziamento quer da representatividade como do poder político da figura do governador civil”.

Por isso, recomenda-se que o Oeste venha a tornar-se numa região-piloto de uma nova realidade territorial com autonomia, porque “não obstante a sua unicidade natural, não vive actualmente sob o espectro de uma unidade administrativo-política”.

A criação da nova entidade politico-administrativa afigura-se como uma oportunidade para a “alavancagem de sinergias e a maximização de potencialidades”, que permitam pôr fim a “desfasamentos e sobreposições, designadamente ao nível da divisão de instituições e entidades, associações e partidos.

Segundo os autores da proposta, esta situação impede a afirmação do “OESTE” como marca de referência a nível nacional”.

Por exemplo, a nível político a região reparte-se entre os círculos eleitorais de Lisboa e Leiria.

Em termos partidários, as comissões concelhias dos concelhos do Oeste do distrito de Lisboa têm já estruturas autónomas, como a Distrital Oeste do PSD e a Federação Regional do Oeste, enquanto as dos concelhos do Oeste pertencentes a Leiria dependem das respectivas distritais.

A proposta, de autoria do deputado municipal do PSD Marco Claudino (Torres Vedras), abre também a possibilidade para a integração de Rio Maior e Mafra na nova realidade territorial, tendo em conta a proximidade geográfica e as ligações que estes dois concelhos mantêm com o Oeste.

Se a proposta for aceite, a assembleia intermunicipal vai recomendar à Assembleia da República a criação de uma comissão nacional com o objectivo de desenvolver trabalhos tendentes à criação de novas realidades administrativas no país.

A NUT III Oeste é composta pelos municípios de Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço, Alenquer, Torres Vedras, Cadaval, Lourinhã (distrito de Lisboa), Bombarral, Óbidos, Peniche, Caldas da Rainha, Alcobaça e Nazaré (distrito Leiria).

Anúncios