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Três meses depois dos primeiros contratos assinados ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), o Tribunal de Contas deu luz verde a 37 contratos de financiamento a outras tantas câmaras, num total de 198 milhões de euros.
De acordo com dados facultados ao Negócios, a instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins concedeu, até ontem ao final da tarde, 37 vistos, e encontra-se a apreciar 47 outros processos que ainda aguardam luz verde. Os vistos mais recentes foram concedidos na passada segunda-feira, dia 18, às candidaturas das câmaras de Ansião e de Oliveira de Frades, que vão receber, respectivamente, 2,2 milhões de euros e 485 mil euros.
O PAEL é uma linha de financiamento que se destina a pagar as dívidas de curto-prazo dos municípios, e necessita da aprovação do Tribunal de Contas. A demora na concessão do visto tem somado críticas junto dos autarcas. Um dos autarcas que espera financiamento, que prefere não ser identificado, conta que o Tribunal de Contas está a “ir a um nível de exigência brutal”. O Governo faz uma primeira análise aos processos de candidatura antes de os enviar para o TC. Quando lá chegam, acusa o autarca, “eles estão a vistoriar a primeira análise e a ir muito mais fundo”.
O tribunal tem um prazo de 30 dias para se pronunciar sobre cada processo, mas tem pedido novas informações às câmaras. Sempre que devolve o processo, a contagem de prazos suspende-se, e a câmara tem 20 dias para responder. Cada candidatura envolve um programa de ajustamento municipal, que não estará a satisfazer os juízes da instituição, que têm pedido mais esclarecimentos. Por vezes, também são pedidos novos documentos.
O Governo assinou 82 contratos de financiamento a 16 de Novembro de 2012, tendo-os enviado de seguida para o TC, que tem de dar o visto antes de o dinheiro poder seguir para as câmaras. Até ao momento, mais de três meses depois, foram concedidos 37 vistos, estando o tribunal a analisar um total de 84 candidaturas. O ministro Miguel Relvas anunciou que o Governo já aprovou 88 candidaturas e ainda está a analisar outras 24.
Primeiro visto foi concedido a Penela
Depois de o visto ser concedido, o Governo tem cinco dias para depositar o dinheiro do resgate nos cofres municipais. Esse depósito é feito por tranches, de acordo com a modalidade de financiamento em que a câmara se inclua: caso tenha acedido ao programa I, destinado às autarquias com maiores dificuldades financeiras, a primeira tranche vale 60% do total, seguindo seguida por outras duas de 20%. As que acederam ao programa II recebem uma primeira tranche de 70% e uma segunda de 30%, que é entregue quando a câmara prova que pagou as primeiras dívidas.
No total, estas 37 câmaras vão receber 198 milhões de euros. Até agora, o maior empréstimo concedido ao Fundão, num total de 36,8 milhões de euros, seguido de Paredes, com 19,8 milhões, e Valongo, com 16,3 milhões de euros. O primeiro visto foi concedido ao município de Penela, a 8 de Dezembro de 2012, aprovando um empréstimo de 2,3 milhões de euros.
Loulé, que teve o visto concedido no dia 8 de Fevereiro, recebeu a primeira tranche apenas ontem (dia 20), ou seja, acima dos cinco dias previstos na Lei para depositar o dinheiro após visto do TC.
Meio milhar de residentes do concelho de Arruda dos Vinhos esteve ontem sem energia durante quase 16 horas, devido ao furto de cabos elétricos contendo cobre, mas a situação foi entretanto reposta.
Fonte da GNR disse à agência Lusa que a EDP apresentou queixa pelo alegado furto de 200 metros de fios elétricos contendo cobre, durante a madrugada, junto ao cemitério da freguesia de Cardosas.
O problema afectou parte das freguesias de Cardosas e de Arruda dos Vinhos, abrangendo 200 habitações, revelou por escrito a EDP.
A informação de que os cerca de 500 residentes estiveram sem energia durante quase 16 horas foi referida à Lusa pelo presidente da freguesia de Cardosas, António Joaquim Reis.
A EDP informou que, pelas 07:00, foi enviado um piquete para efectuar uma vistoria na linha da subestação de Alhandra, onde a falha foi detetada.
O fornecimento de energia ficou reposto às 17:36 horas.
Fonte: http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=54&id=57727&idSeccao=556&Action=noticia#.USivLaV7Lh8
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