O Termo de Lisboa era um vasto território a Norte e a Ocidente da cidade.
Compreendia vilas, aldeias e lugares sob a administração da capital.
O termo de Lisboa foi criado em 1385.
“Os mais antigos documentos de que temos conhecimento em que se faz referência ao termo de Lisboa, são as quatro cartas das doações feitas, logo no princípio do seu reinado, por D. João I à Cidade – como gratidão pelos serviços, que lhe prestou, auxiliando-o na libertação do jugo que Castela queria impor ao reino e na sua elevação à realeza – das Vilas seguintes e seus Termos, para fazerem parte do Termo de Lisboa:
a)- Em seis de Setembro: a Vila de Sintra, com todos os seus Termos e aldeias, vindo pela beira-mar até Lisboa;
b)- Em 7 de Setembro: da Vila de Torres Vedras, com todos os seus Termos e aldeias, até à cidade;
c)- Em sete de Setembro: da Vila de Alenquer, com todos os seus Termos e aldeias, ao longo do Tejo, até à cidade;
d)- Em 8 de Setembro: de Vila-Verde, Colares, Ericeira e Mafra, bem como de todos os outros lugares que são desde o Termo de Alenquer até à dita cidade de Lisboa assim como vai o rio Tejo, e que são desde o Termo de Torres Vedras até à dita cidade, e desde Sintra até essa mesma cidade, assim como vai à beira do mar.
Estas doações transformaram em Termo de Lisboa todo o território do Reino compreendido entre o Oceano Atlântico por oeste; o mesmo Oceano e o rio Tejo, pelo sul, o mesmo rio por leste; e limitado ao norte, talvez, pelo rio de Alcabrichel, do lado do Oceano, e pela ribeira da Ota do lado do Tejo”.[1]
O Termo de Lisboa tinha uma festa religiosa – era o Círio dos saloios a Nossa Senhora do Cabo Espichel a qual se iniciou ainda no reinado de D. João I, numa época em que a população do Termo incluía cristãos, mouros e judeus, tendo as três religiões liberdade de culto.
Com o decorrer dos anos, o Termo foi perdendo terreno e os seus limites sofreram algumas alterações.
Em 1527, o rei D.JoãoIII ordenou o censo geral da população.
Com os dados deste censo foi possível chegar ao conhecimento aproximado do território do Termo, nesta data, “estudando as confrontações das Vilas que partiam com o Termo” e que eram as seguintes:
A Ocidente – Cascais, Sintra, Torres Vedras;
A Norte – Enxara dos Cavaleiros, Sobral de Monte Agraço, Aldeia Galega da Merceana;
A Oriente – Alverca, Alhandra, Vila Franca de Xira, Povos, Arruda dos Vinhos.
Voltamos a ter informações pormenorizadas sobre o Termo, no ano de 1654. A lei de 20 de Agosto desse ano, extingue o cargo de Corregedor do Crime do Termo e distribui os 42 julgados que o constituíam, pelos Corregedores do Crime dos vários bairros de Lisboa. Odivelas ficou sob jurisdição do Corregedor do Bairro Alto. Tínhamos dois juízes de Vintena e um escrivão, os quais tratavam todas as questões relativas à administração da justiça, directamente com o Corregedor do Bairro Alto. As freguesias eram 33 e os julgados eram 42, porque havia povoações que, apesar de não serem freguesias, eram, contudo, julgados, como por exemplo Caneças. Analisando essa lista,verifica-se um aumento da extensão do Termo, relativamente ao ano de 1527, por nele se ter incluído Sobral de Monte Agraço.
As povoações enumeradas nessa lei, são as seguintes:
Olivais, Sacavém, Charneca, Camarate, Unhos, Frielas, Apelação, S. João da Talha, Santa Iria, Póvoa de D. Martinho, Via Longa, Granja de Alpriate, Tojal, Santo António, Fanhões, Bucelas, Vila de Rei, Santiago dos Velhos, Cotovios, Santo Estêvão das Galés, S. Quintino, Monte Agraço, Banho (?) , Sapataria, Albogas Velhas, Lousa Pequena, Montemor, Loures, Marnota, Milharado, Póvoa de Santo Adrião, Odivelas, Caneças, Lumiar, Carnide, Benfica, Barcarena, Algés, Belém, Oeiras.
Em 1759, a freguesia de Oeiras, foi elevada a Vila e sede de Concelho, deixando de pertencer ao Termo. Este é o corte mais significativo, desde 1527.
Voltamos a encontrar uma enumeração das freguesias numa lista anexa à lei de 17 de Julho de 1822, (para as primeiras eleições que houve em Portutgal), totalizando trinta e três. Nesta lista, aparecem os nomes de todas as referidas na lei de 20 de Agosto de 1654, acrescida das seguintes: S. Lourenço de Arranhó, Calhandriz, S. Romão de Carnaxide e Campo Grande. Deixa de estar incluído Sobral de Monte Agraço, que entretanto passara a concelho.
Uma alteração a referir, verificou-se em 1826, quando se procedeu à convocação de Cortes Gerais. Na lista das freguesias do Termo, aparecem mais dois nomes: Almargem do Bispo e S. Bartolomeu, que passou depois a ser conhecida por freguesia do Beato.
Com a divisão administrativa de 1836, o Termo perdeu terreno.
Dele deixaram de fazer parte:
– Calhandriz, que passou para o Concelho de Alhandra ;
– Arranhó e S. Quintino, agora no Concelho de Sobral de Monte Agraço
– Santiago dos Velhos, incluído no Concelho de Arruda dos Vinhos;
– Milharado e Sapataria passam para Enxara dos Cavaleiros;
– Santa Iria da Póvoa é a partir desta data, do concelho de Alverca;
– Barcarena passa para Belas;
– Carnaxide para Oeiras;
– Almargem do Bispo passa a estar incluída no Concelho de Sintra.
Ficou assim reduzido o Termo a vinte e duas freguesias.
Em 1852 extinguiu-se o Termo e criaram-se dois novos Concelhos: Belém e Olivais.
Placa ainda existente em Odivelas (Junto a Biblioteca D.Dinis)
O Concelho de Belém era formado pelas freguesias de Ajuda, Belém, Benfica, Carnide, Odivelas, as partes exteriores à circunvalação das freguesias de S. Pedro de Alcântara, S. Sebastião da Pedreira e Santa Isabel.
As restantes povoações que nesta data faziam parte do Termo ficaram a pertencer ao Concelho dos Olivais.
A festa do Termo continuou a fazer-se, porque o povo do Termo era o mesmo.
O primeiro Presidente do Concelho de Belém e nosso primeiro autarca, foi o grande Historiador Alexandre Herculano, um municipalista convicto.
Posteriormente a 1852, novas reformas administrativas trazem ainda alterações. Em 18 de Julho de 1885 foi extinto o Concelho de Belém. A carta de Lei com esta data só entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1886.
Foi traçada a linha de circunvalação da cidade de Lisboa que ía de Chelas a Algés e houve freguesias que passaram para dentro de Lisboa , outras que ficaram com os territórios cortados por essa linha, os quais foram anexados, conforme a situação, ou a Lisboa ou aos Concelhos de Oeiras, Sintra e Olivais.
A parte exterior da freguesia de Benfica, passou a pertencer a Oeiras, o terreno exterior de Carnide, ( que é hoje a freguesia da Pontinha ), do Lumiar, (onde é a Serra da Luz, Vale do Forno, Senhor Roubado ), da Ameixoeira, (onde agora é Olival Basto ) e toda a freguesia de Odivelas, passaram para os Olivais. Antes de traçada a circunvalação, o território destas três últimas freguesias vinha até ao rio da Costa e à ribeira de Odivelas.
E ainda não se ficou por aqui. O decreto de 22 de Julho do mesmo ano, extinguiu o Concelho dos Olivais e criou o Concelho de Loures. Entrou em vigor este decreto, a 26 de Julho de 1886.
O primeiro Presidente do Concelho de Loures foi Anselmo Brancamp Freire, grande figura da política e da cultura portuguesa do século XIX.
Na história administrativa do nosso território contamos com três grandes figuras nacionais: D. JOÃO I, ALEXANDRE HERCULANO DE CARVALHO ARAÚJO e ANSELMO BRANCAMP FREIRE, aos quais presto a minha homenagem.
Fonte: http://odivelas.com/2010/02/20/o-termo-de-lisboa/
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